Portaria Nº 295, de 8 de Dezembro de 2016. Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

Tipo de intervención
Ordenanza
Autor institucional

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Año de publicación
2016
Vigente

Dispone sobre la financiación federal de las acciones del Programa "Criança Feliz", en el ámbito del SUAS (Sistema Único de Asistencia Social), implementadas por medio del Programa Primera Infancia en el SUAS.