Educação e cuidado na primeira infância

A Convenção sobre os Direitos da Criança impulsiona os países a construir Sistemas Integrais para a Proteção dos Direitos da Primeira Infância (SIPDPI). Os serviços para a Educação e Cuidado na Primeira Infância (ECPI) ocupam um lugar de destaque nos SIPDPI. Nesta seção, serão apresentadas informações sobre licença parental, programas de acompanhamento familiar, creches comunitárias, centros de desenvolvimento infantil e serviços educacionais de educação infantil.

Políticas e regulamentações

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