Educação básica

A educação básica é o ciclo educacional que tem início na primeira infância e se conclui nos últimos anos da adolescência. Nesta seção, serão apresentadas: a denominação que cada país dá aos níveis educacionais que conformam a educação básica e o período de escolarização obrigatória; o conjunto de Leis Nacionais de Educação; informações relevantes para a caracterização da educação básica; e um conjunto de intervenções realizadas pelos países para garantir o direito à educação.

Políticas e regulamentações

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