Primeira infância

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos que mais possui adesão entre os países. Na década de 1990, A CDN foi assinada e ratificada por todos os países latino-americanos. Em metade desses países, a CDN tem valor jurídico supraconstitucional, constitucional ou supralegal. Nesta seção serão apresentados os avanços dos países da região para adequar seu marco regulatório, institucional e programático aos princípios estabelecidos pelo tratado internacional.

Políticas e regulamentações

Estado da Arte de pesquisas sobre políticas para a primeira infância

A série “Estado da arte de pesquisas sobre políticas para a primeira infância” tem como propósito oferecer a equipes técnicas governamentais, pesquisadores, docentes e capacitadores, documentos que sistematizem e analisem pesquisas sobre determinados temas relevantes para o planejamento e a gestão de políticas para a primeira infância. Espera-se que estes documentos funcionem como estudos que traduzem o conhecimento produzido pelo mundo acadêmico para o campo da política pública.

Análise Comparativa de Políticas para a Primeira Infância

A série de documentos “Análises Comparativas de Políticas para a Primeira Infância” tem como propósito oferecer um panorama sobre as ações que os diferentes Estados nacionais realizam para garantir os direitos fundamentais de crianças pequenas, e sobre as decisões e capacidades que apresentam para reduzir as lacunas sociais.